Política de Privacidade
A Construções Eduardo Costa & Irmão, Lda., responsável pelo website www.cecconstrucoes.pt, respeita a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a proteger os seus dados pessoais.
A presente Política de Privacidade explica de que forma são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores do website, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Construções Eduardo Costa & Irmão, Lda.
NIF: 505 186 470
Avenida 25 de Abril, n.º 287
4805-091 Caldelas
Guimarães, Portugal
Telefone: +351 964 701 545
E-mail: geral@cecconstrucoes.pt
Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, poderá contactar-nos através do endereço de e-mail acima indicado.
2. Dados pessoais recolhidos
No âmbito da utilização do website, poderão ser recolhidos dados pessoais fornecidos diretamente pelo utilizador, nomeadamente através de formulários de contacto, pedidos de informação ou outros meios de comunicação disponibilizados.
Os dados recolhidos poderão incluir, consoante a situação:
- nome;
- endereço de e-mail;
- número de telefone;
- empresa ou organização, quando aplicável;
- conteúdo das mensagens ou pedidos enviados;
- outros dados que o utilizador forneça voluntariamente.
Poderão ainda ser recolhidos automaticamente determinados dados técnicos relacionados com a utilização do website, como o endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operativo e informação relativa à navegação, quando necessários ao funcionamento, segurança ou análise do website.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais recolhidos poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
Resposta a contactos e pedidos de informação
Os dados fornecidos através dos meios de contacto disponibilizados no website serão utilizados para responder às questões, pedidos de informação ou outras solicitações efetuadas pelo utilizador.
Pedidos comerciais e diligências pré-contratuais
Quando o contacto esteja relacionado com serviços, pedidos de orçamento, propostas comerciais ou eventual estabelecimento de uma relação comercial, os dados poderão ser tratados para responder ao pedido e realizar as diligências necessárias antes da eventual celebração de um contrato.
Cumprimento de obrigações legais
Os dados poderão ser tratados quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares aplicáveis à Construções Eduardo Costa & Irmão, Lda.
Funcionamento e segurança do website
Determinados dados técnicos poderão ser tratados com a finalidade de assegurar o correto funcionamento e segurança do website, prevenir utilizações abusivas e resolver problemas técnicos.
4. Fundamentos jurídicos
O tratamento dos dados pessoais será efetuado com fundamento, consoante a situação, numa ou mais das seguintes bases jurídicas previstas no artigo 6.º do RGPD:
- consentimento do titular dos dados;
- execução de um contrato ou realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular;
- cumprimento de uma obrigação legal;
- prossecução de interesses legítimos da Construções Eduardo Costa & Irmão, Lda., desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
Quando o tratamento se basear no consentimento, o titular poderá retirar esse consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
5. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
Quando exista uma relação comercial ou contratual, determinados dados poderão ser conservados durante períodos superiores sempre que tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou para o exercício ou defesa de direitos.
Terminado o período de conservação aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
6. Partilha de dados pessoais
A Construções Eduardo Costa & Irmão, Lda. não vende nem comercializa os dados pessoais dos utilizadores.
Os dados poderão, contudo, ser tratados ou acedidos por prestadores de serviços necessários ao funcionamento da atividade e do website, nomeadamente fornecedores de alojamento, serviços informáticos, manutenção, comunicações ou outros prestadores que atuem por conta da empresa.
Sempre que estes prestadores tratem dados pessoais por conta da Construções Eduardo Costa & Irmão, Lda., serão adotadas as medidas adequadas para assegurar a confidencialidade e proteção dos dados e o cumprimento da legislação aplicável.
Os dados poderão igualmente ser comunicados a autoridades públicas, judiciais, fiscais ou administrativas sempre que exista uma obrigação legal para o efeito.
7. Transferências internacionais de dados
Alguns dos serviços tecnológicos utilizados pelo website poderão envolver o tratamento de dados por entidades localizadas fora do Espaço Económico Europeu.
Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais, serão adotados os mecanismos e garantias adequados previstos no RGPD e na restante legislação aplicável.
8. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável e consoante as circunstâncias do tratamento, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:
- direito de acesso aos seus dados pessoais;
- direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
- direito ao apagamento dos dados;
- direito à limitação do tratamento;
- direito de oposição ao tratamento;
- direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
- direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no consentimento.
Para exercer qualquer um destes direitos ou solicitar esclarecimentos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt
9. Segurança dos dados pessoais
A Construções Eduardo Costa & Irmão, Lda. adota medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico de informação permite garantir uma segurança absoluta.
10. Cookies
O website poderá utilizar cookies e outras tecnologias semelhantes necessárias ao seu funcionamento e, quando aplicável, cookies destinados à medição de audiência, análise estatística, integração de serviços externos ou outras funcionalidades.
A utilização de cookies que não sejam estritamente necessários ao funcionamento do website dependerá, quando legalmente exigido, do consentimento prévio do utilizador.
O utilizador poderá gerir as suas preferências relativamente aos cookies através do mecanismo disponibilizado no website.
Informação mais detalhada sobre os cookies utilizados, respetivas finalidades, duração e entidades responsáveis deverá ser disponibilizada na Política de Cookies.
11. Ligações para websites de terceiros
O website poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços pertencentes a terceiros.
A Construções Eduardo Costa & Irmão, Lda. não é responsável pelas práticas de privacidade, conteúdos ou tratamento de dados pessoais efetuado por esses terceiros, pelo que se recomenda a consulta das respetivas políticas de privacidade.
12. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que tal se revele necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou dos serviços disponibilizados através do website.
Quaisquer alterações relevantes serão refletidas nesta página, sendo recomendada a sua consulta periódica.
Última atualização: outubro de 2026.